1.Quem somos
O MedPrumo é um sistema de gestão para consultórios e clínicas, fornecido pela Civitas Gestão e Tecnologia LTDA, CNPJ 68.672.733/0001-06, com sede na Av. João Paulo II, 468, Maracanã, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85856-110. Nesta política, “nós” e “MedPrumo” se referem a essa empresa.
2.A quem esta política se aplica
Ela explica como tratamos os dados de quem visita este site, de quem nos escreve pelo formulário de contato e de quem usa o sistema como parte da equipe de um consultório. Nesses casos, o MedPrumo é o controlador dos dados.
Pacientes: os dados de saúde que os consultórios registram no sistema são controlados pelo próprio consultório; o MedPrumo apenas os processa em nome dele, como operador, sem usá-los para nada próprio. Para pedir acesso, correção ou cópia do prontuário, fale com o consultório ou clínica onde você é atendido. As regras que o MedPrumo segue nesse papel estão nos Termos de Uso.
3.Que dados tratamos, por quê e por quanto tempo
Formulário de contato
- Quais dados
- Nome, telefone, e-mail, consultório, cidade, número de profissionais, assunto, mensagem e a forma preferida de resposta.
- Para quê
- Responder a mensagem e, se for o caso, apresentar e contratar o MedPrumo.
- Base legal (LGPD)
- Procedimentos preliminares a contrato, a pedido de quem escreve (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Por quanto tempo
- Até 2 anos depois da última conversa; se a pessoa virar cliente, enquanto durar o contrato.
Proteção do formulário
- Quais dados
- Um resumo criptográfico (hash) do endereço IP, que não permite saber o IP original.
- Para quê
- Limitar envios em massa e abusos.
- Base legal (LGPD)
- Legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Por quanto tempo
- Junto com a mensagem.
Conta de quem usa o sistema
- Quais dados
- Nome, e-mail, senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto), papel na equipe e, para profissionais, CRM, UF, RQE e CBO.
- Para quê
- Criar e proteger a conta, identificar o autor de cada registro e emitir documentos e guias com os dados exigidos.
- Base legal (LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Por quanto tempo
- Enquanto a conta existir e, depois, pelos prazos legais ligados aos registros que a pessoa fez.
Registros de acesso
- Quais dados
- Data, hora e endereço IP de cada login, e o registro de quem abriu ou alterou cada informação no sistema.
- Para quê
- Segurança, investigação de acessos indevidos e prova de autoria.
- Base legal (LGPD)
- Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse.
- Por quanto tempo
- No mínimo 6 meses para os registros de acesso; o registro de alterações acompanha o prontuário do consultório.
Confirmação de acesso
- Quais dados
- Resumo cifrado dos códigos enviados por e-mail, nome do navegador dos aparelhos lembrados e a chave pública da biometria. A biometria em si (digital, rosto) nunca sai do aparelho.
- Para quê
- Confirmar que é a própria pessoa entrando em aparelho novo.
- Base legal (LGPD)
- Legítimo interesse e segurança (arts. 7º, IX, e 46).
- Por quanto tempo
- Códigos por 10 minutos; aparelhos lembrados por 30 dias; biometria até a pessoa remover.
Aceite dos Termos e da Política
- Quais dados
- Versão aceita, resumo criptográfico do texto aceito, data e hora, endereço IP e navegador usados no aceite.
- Para quê
- Comprovar o que foi combinado e quando.
- Base legal (LGPD)
- Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
- Por quanto tempo
- Enquanto a conta existir e pelo prazo de prescrição aplicável.
Não usamos dados pessoais para publicidade, não vendemos dados e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
5.Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome e sob contrato:
- Supabase: banco de dados, arquivos e login, com os dados guardados em São Paulo;
- Vercel: hospedagem do site e do sistema, com o processamento em São Paulo;
- o serviço de envio de e-mails, para códigos de acesso e redefinição de senha;
- a Meta (WhatsApp), apenas para os consultórios que ligarem o atendimento automático.
Também podemos informar dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Parte do tráfego e dos serviços desses fornecedores pode passar por outros países. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes.
6.Como protegemos
Conexão sempre criptografada; senhas guardadas de forma cifrada; acesso por papel, em que cada pessoa vê só o que precisa; prontuário restrito a quem atende; confirmação de acesso em aparelho novo; registro de quem abriu e alterou cada informação; e regras no próprio banco de dados que impedem um consultório de ver os dados de outro. Nenhuma medida é infalível: se acontecer um incidente que possa trazer risco, avisamos as pessoas afetadas e a ANPD, nos prazos do regulamento da ANPD.
7.Seus direitos e como pedir
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas só por meios automatizados, e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para pedir, use a página de contato, escolha o assunto “Outro” e comece a mensagem com “Privacidade”. Confirmamos a sua identidade antes de entregar ou alterar dados e respondemos em até 15 dias. Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando a lei obriga, como os registros de acesso e os registros ligados ao prontuário de pacientes.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8.Canal de privacidade
Assuntos de proteção de dados são tratados pela Civitas Gestão e Tecnologia LTDA, pelo formulário de contato (assunto “Outro”, começando com “Privacidade”) ou por correspondência para Av. João Paulo II, 468, Maracanã, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85856-110.
9.Crianças e adolescentes
O site e o sistema são para uso profissional, por maiores de 18 anos. Dados de pacientes menores de idade são registrados pelos consultórios, sob responsabilidade deles, no melhor interesse da criança ou do adolescente.
10.Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo, e mudanças relevantes são avisadas aos clientes com antecedência.
As regras do serviço estão nos Termos de Uso.
Identificação desta versão (SHA-256): 297555c29634f72c0447be761c7984b86612120c565f436fec3ac3e7a8040524
